Promover a desconcentração de serviços públicos, numa lógica de proximidade, determinando a sua integração gradual as CCDR.
Eixo
4. Reforçar a proximidade
Objetivo estratégico
14. Fortalecer serviços públicos de proximidade, designadamente através da desconcentração de serviços públicos para o nível regional
Meta para 2023
Aprovado o diploma e operacionalizada a integração, em articulação com as áreas governativas envolvidas.
Estado da Medida
Em curso.