M 14. 1. Adotar um modelo de eleição indireta dos presidentes das comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR)

Adotar um modelo de eleição indireta dos presidentes das comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR) por um colégio eleitoral composto pelos membros das câmaras e das assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia da respetiva área territorial.

Eixo
4. Reforçar a proximidade

Objetivo estratégico
14. Fortalecer serviços públicos de proximidade, designadamente através da desconcentração de serviços públicos para o nível regional

Meta para 2023
Aprovado o diploma e promovida a realização da eleição durante o ano 2020. Meta Concluída.

Estado da Medida
Concluída.