Concluir a operacionalização da transferência de competências, nas suas várias áreas e dimensões.
Eixo
4. Reforçar a proximidade
Objetivo estratégico
13. Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias locais
Meta para 2023
Transferidas para as autarquias as 34 Lojas de Cidadão que não foram abertas em parceria com as câmaras municipais.
Estado da Medida
Em curso.