Promover a aplicação da Convenção de Aarhus — Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas — sobre o acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente, pelos organismos e serviços públicos.
Eixo
4. Reforçar a proximidade
Objetivo estratégico
12. Incentivar a participação informada dos cidadãos
Metas para 2023
50% dos organismos e serviços públicos responsáveis por processos de participação pública têm formação sobre o tema.