4. Reforçar a proximidade

O desafio associado a este eixo é a promoção da tomada de decisão e de uma atuação mais próxima dos cidadãos, através de processos de desconcentração, de descentralização e de participação, concebendo políticas e concretizando medidas mais eficientes, inclusivas e adequadas às realidades locais e regionais. 

O roteiro para modernizar o Estado e prestar melhores serviços públicos passa também por assegurar a proximidade e, consequentemente, a adequação das respostas às várias realidades. A aproximação da administração às populações significa colocar as competências nos níveis de administração que se situem mais perto das pessoas e também incluir as pessoas nos processos decisórios. Neste sentido, o processo de descentralização de competências para as autarquias locais é fundamental, assim como a desconcentração dos serviços públicos e o reforço dos processos de participação dos cidadãos. 

A adequada articulação entre os diversos serviços da Administração Pública presentes no território garante que os cidadãos dispõem dos instrumentos e dos mecanismos necessários para beneficiar e usufruir das áreas onde vivem, promovendo a coesão territorial, a equidade social e a inclusão. Um Estado mais presente no território tem melhores condições para ser mais responsável social e economicamente, sendo mais sensível (porque mais próximo) e eficaz no combate às desigualdades e promotor da correção de assimetrias. É igualmente mais eficaz na concretização e mais eficiente na gestão porque, transferindo o poder de decisão para níveis mais próximos dos cidadãos, procura adequar as respostas em função das necessidades e dos recursos que tem disponíveis e envolve os cidadãos na procura de soluções.

Objetivos estratégicos

  1. Promover a integração e a inclusão no atendimento
  2. Incentivar a participação informada dos cidadãos
  3. Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias locais
  4. Fortalecer serviços públicos de proximidade, designadamente através da desconcentração de serviços públicos para o nível regional