A permanente adequação da Administração Pública (AP) à sociedade tem impacto positivo na vida das pessoas, das empresas, das organizações da sociedade civil e renova a legitimidade do Estado e das instituições públicas como atores centrais de uma sociedade coesa, próspera e democrática. Apoiar a AP neste processo de transformação contínua é o propósito do Centro para a Inovação no Setor Público (LabX), sediado na Agência para a Modernização Administrativa.
Com este intuito, foi lançado o Programa Transformar. Trata-se de um novo modelo de atuação, que articula três áreas estreitamente ligadas: a inovação nos serviços públicos, a simplificação administrativa e a participação. São três áreas de intervenção distintas, cada uma com um objetivo concretizado através de um portefólio de iniciativas.
A primeira área é a Inovação, uma capacidade que garante a adaptação da Administração Pública às necessidades emergentes da sociedade, com novos serviços que cheguem a todas as pessoas e novas políticas públicas para desafios complexos. Aqui, o programa tem como objetivo instituir o redesenho contínuo dos serviços públicos, encontrando soluções inovadoras e eficientes para que estes criem valor efetivo face às necessidades dinâmicas dos cidadãos e da sociedade.
A segunda área é a Simplificação, que exige inovação para combater a burocracia, encontrando soluções novas para eliminar procedimentos inúteis e para simplificar procedimentos necessários. A este nível, o objetivo deste novo programa é simplificar em permanência a atividade administrativa, permitindo ter novos Programas SIMPLEX, com medidas mais ambiciosas, integradas, eficientes, inovadoras e sustentáveis.
Por último, a Participação integra igualmente o Programa Transformar, visando aproximar mais a AP das pessoas, com iniciativas inovadoras de abertura, transparência e participação que impulsionem as transformações necessárias. A participação abre espaço para pensar e fazer diferente, para gerar confiança, para reforçar a capacidade de concretização. Neste sentido, o programa procurará identificar os temas a resolver, conceber as melhores abordagens, testar respostas, atuar mais rápido, chegar a todas e a todos, com a colaboração de trabalhadores da AP, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil.
Para conhecer todas as metas e iniciativas que formam o Programa Transformar, pode consultar o documento completo aqui.