A Estratégia TIC 2020: Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública (Estratégia) teve como principal objetivo promover «Melhores serviços públicos para cidadãos e empresas» através da Transformação Digital da Administração Pública. Esta Estratégia, que vigorou entre 2017 e 2020, permitiu aos organismos da Administração Pública operar a transformação digital dos seus processos de negócio e estruturas de suporte, induzindo o aumento da sua eficiência, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a competitividade das empresas.
Três aspetos foram identificados como sendo chave para o avanço da transformação digital da Administração Pública, tendo sido constituídos grupos de trabalho para cada um deles e desenvolvidas as ações subsequentes às recomendações coligidas, que se consideram marcos estruturantes:
a) Centro de Competências Digitais da AP – criação de unidade para apoiar as diferentes áreas governativas no seu processo de transformação digital, através da internalização de competências emergentes e do desenvolvimento de projetos transversais e melhorando, em simultâneo, a contratação de serviços externos nas áreas das tecnologias de informação e comunicação;
b) Interoperabilidade documental na AP – desenvolvimento de especificações e pilotos de troca de documentos entre sistemas da administração pública de forma totalmente desmaterializada, garantindo a sua caracterização e classificação através de um Modelo de Dados Canónico que permita o reconhecimento do seu contexto e o tratamento automático pelo destinatário;
c) Computação na nuvem – desenvolvimento de proposta de estratégia para a adoção sustentável, coordenada e segura de serviços cloud pelo setor público, reconhecendo o seu papel acelerador do desenvolvimento de melhores serviços públicos digitais, de forma mais eficiente, racional e segura.
No período entre 2017 e 2021 foram investidos de 300 milhões de euros pelas diversas áreas governativas quer na criação de melhores condições de base quer na melhoria dos serviços prestados diretamente aos cidadãos, que resultaram em benefícios aproximados de 721 milhões de euros.
Não obstante os resultados atingidos, outros 400 projetos encontram-se ainda em implementação, estimando-se que darão origem a a benefícios adicionais aquando da sua conclusão.
O Relatório de Execução da Estratégia foi publicado como anexo à Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública para o período 2021 a 2026 e pode ser consultado aqui.