Eixo 4 “Reforçar a proximidade” / Objetivo estratégico 13 “Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias locais”
Etiqueta: Objetivo estratégico 13 “Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias locais”
M 13. 2. Concluir a operacionalização da transferência de competências
Eixo 4 “Reforçar a proximidade” / Objetivo estratégico 13 “Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias locais”
M 13. 3. Proporcionar a capacitação das autarquias para apoiar o processo de descentralização de competências
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